TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1 Sobre este acordo

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do Nubart TRANSLATE, um serviço de tradução em tempo real com inteligência artificial (“Serviço”). Ao se registrar para uma conta, acessar o Serviço por meio de um código QR ou usar qualquer funcionalidade do Nubart TRANSLATE, você concorda em se comprometer com estes Termos.

O Nubart TRANSLATE é um Serviço fornecido por:

Nubart gmbH (Berlim, Alemanha) – para clientes em todos os territórios, exceto Espanha, Itália, Portugal, Brasil e América Latina

Digital Tangible SL (Barcelona, Espanha) – para clientes na Espanha, Itália, Portugal, Brasil e América Latina

Uso empresarial e acesso limitado para consumidores
O Serviço é projetado e comercializado principalmente para uso empresarial (B2B). A Nubart pode, a seu critério, permitir que particulares também utilizem excepcionalmente o Serviço para eventos pessoais (como casamentos ou cerimônias privadas).

Quando um Cliente se qualifica como consumidor de acordo com a legislação aplicável, os direitos de proteção ao consumidor podem ser aplicados apenas na medida exigida por lei e sujeitos às disposições específicas da Seção 3.8 (Direito de desistência). A Nubart não estende voluntariamente as proteções ao consumidor além do exigido por lei.

1.2 Definições-chave

“Fluxo de tradução ativo” – Uso simultâneo do Serviço por um único palestrante ou sala. Vários palestrantes ou salas que usam o Serviço ao mesmo tempo contam como fluxos de tradução ativos separados.

“Dia do evento” – Um dia natural (00:00 a 23:59) no fuso horário onde o evento ocorre. Para eventos online que abrangem vários fusos horários, o cliente deve especificar o fuso horário aplicável no momento da reserva. Para eventos que começam em um dia natural e continuam após a meia-noite do dia seguinte sem interrupção, eles são cobrados como um único Dia do evento, desde que a duração do evento seja de 6 horas ou menos.

“Cliente” ou “Você” – A organização ou indivíduo que contrata uma assinatura paga ou utiliza o teste gratuito.

“Serviço” – Nubart TRANSLATE, incluindo todas as funcionalidades, traduções, códigos QR e ferramentas relacionadas.

“Palestrante” – A(s) pessoa(s) que faz(fazem) login no Serviço e que proferirá(proferirão) o discurso a ser traduzido.

“Ouvinte” – Um participante que recebe conteúdo traduzido por meio de código QR ou link; os ouvintes permanecem anônimos.

“Evento” – Uma única sessão ou reunião durante a qual o Serviço é utilizado.

“Dados” – Qualquer informação processada pelo Serviço, incluindo transcrições, traduções, perguntas, credenciais de acesso de palestrantes, documentos de contexto e indicadores de qualidade.

“Processamento” ou “Processado” – Qualquer operação realizada sobre os Dados, incluindo coleta, transmissão, armazenamento ou eliminação.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 O que o Nubart TRANSLATE oferece

O Nubart TRANSLATE é um serviço de tradução por IA em tempo real baseado na nuvem e no navegador, projetado para eventos, conferências, palestras e reuniões online. O Serviço inclui:

• Tradução em tempo real da fala nos idiomas compatíveis listados no Apêndice (idiomas adicionais podem ser adicionados mediante solicitação, sujeito à viabilidade técnica e acordo prévio com a Nubart)
• Acesso por código QR ou link para ouvintes (sem necessidade de instalar ou baixar um aplicativo)
• Funcionalidade de perguntas por escrito, com tradução automática
• Interface para palestrantes para gerenciamento do evento e supervisão da qualidade em tempo real
• Área de administração de clientes para gerenciamento de contas e palestrantes
• Indicador de qualidade de entrada de áudio que mostra a qualidade do áudio em tempo real

2.1.1 Seleção do idioma do ouvinte

Por padrão, a interface do ouvinte utiliza o idioma que ele configurou em seu navegador. Cada ouvinte pode alterar o idioma da tradução a qualquer momento durante o evento, utilizando o controle de seleção de idioma na interface, sem interromper o fluxo da tradução.

2.1.2 Funcionalidade de perguntas escritas

Os ouvintes podem enviar perguntas por escrito durante um evento. Estas são traduzidas automaticamente para o idioma do palestrante e exibidas em tempo real na interface do palestrante. Os palestrantes recebem notificações visuais quando novas perguntas chegam.

2.1.3 Documentos de contexto e garantia de qualidade de áudio

Após adquirir o Serviço, os clientes são solicitados a fornecer informações contextuais sobre o evento (como agendas, glossários ou documentos de referência em formatos PDF, DOC, MD ou similares) e uma lista de palestrantes. A Nubart utiliza essas informações exclusivamente para melhorar a precisão das transcrições e traduções para esse evento, especialmente no que diz respeito ao vocabulário especializado.

Para garantir uma transcrição e tradução precisas, o Serviço inclui um indicador de qualidade de entrada de áudio que aparece em tempo real no dispositivo do palestrante. Este indicador avalia periodicamente a qualidade da entrada de áudio do palestrante. Se for detectada uma qualidade de áudio deficiente (abaixo de aproximadamente 90% de acordo com as métricas proprietárias da Nubart) ou uma discordância de idioma, uma mensagem de alerta ou alarme será exibida no dispositivo do palestrante para que medidas sejam tomadas no local. Após o evento, os clientes podem ver as avaliações históricas da qualidade do áudio e os resultados da correspondência de idioma para cada palestrante em sua Área do Cliente protegida por senha.

2.1.4 Integração com reuniões online

O Nubart TRANSLATE pode ser usado em conjunto com plataformas de videoconferência (Zoom, Google Meet, Teams, etc.). O palestrante faz login no Nubart TRANSLATE em uma guia do navegador enquanto se junta à plataforma de videoconferência em outra. O Nubart fornece a tradução enquanto a plataforma de videoconferência gerencia o vídeo/compartilhamento de tela. Esta integração NÃO requer nenhuma modificação técnica da plataforma de videoconferência.

Importante: A segurança e a conformidade com o RGPD do Nubart TRANSLATE aplicam-se apenas à fala processada através dos fornecedores de nuvem seguros da Nubart. O conteúdo de vídeo, ecrãs partilhados e outros dados permanecem sujeitos aos termos e políticas de segurança da plataforma de videoconferência escolhida pelo utilizador.

2.2 Disponibilidade e requisitos do serviço

Conexão à Internet necessária: É necessária uma conexão à Internet estável e de alta velocidade tanto para palestrantes quanto para ouvintes.

Baseado em navegador: O Serviço opera inteiramente em navegadores web modernos; não é necessária a instalação de software.

Compatibilidade de dispositivos: O Serviço é compatível com computadores, tablets e dispositivos móveis.

Suporte técnico: A Nubart fornece suporte durante o horário comercial (9h00-18h00 CET/CEST, de segunda a sexta-feira, exceto feriados alemães e espanhóis); suporte de emergência disponível durante eventos.

2.3 Acordo de nível de serviço e tempo de atividade

Meta de disponibilidade: A Nubart tem como meta manter 99,5% de tempo de atividade do Serviço, medido mensalmente, excluindo eventos de Força Maior, conforme definido na Seção 12.7.

Créditos de serviço (compensação): Se a Nubart não atingir a meta de tempo de atividade de 99,5% em um mês civil e a falha afetar diretamente um evento de pagamento de um cliente, os seguintes créditos de serviço serão aplicados:

• Plano de pagamento por uso: se o Serviço não estiver disponível por mais de 15 minutos consecutivos durante um evento pago, o cliente tem direito a um crédito equivalente à Tarifa base (€349) para esse dia do evento. Este crédito será aplicado à próxima fatura do cliente ou reembolsado se não houver eventos futuros programados.
• Plano de assinatura mensal: Se o tempo de atividade mensal cair abaixo de 99,5%, o cliente tem direito a um crédito proporcional calculado como: (Taxa mensal ÷ 30 dias) × (número de dias com interrupções qualificadas). Crédito máximo por mês: 10% da taxa de assinatura mensal (€199,90).

Interrupção qualificada: Uma interrupção qualifica-se para créditos de serviço apenas se:

• O cliente informa o problema ao Suporte da Nubart durante a interrupção ou dentro de 24 horas após a interrupção.
• A interrupção não foi causada pela conexão à Internet, pelo equipamento ou por um erro do cliente
• A interrupção durou mais de 15 minutos consecutivos

Processo de reclamação: Para reclamar créditos de serviço, o cliente deve enviar uma solicitação por escrito para info@nubart.eu dentro de 30 dias após a interrupção, incluindo:

• Data e hora do evento
• Descrição do impacto
• Quaisquer mensagens de erro ou capturas de tela (se disponíveis)

Os créditos de serviço são o único recurso do cliente para falhas de disponibilidade. A responsabilidade da Nubart pela indisponibilidade do serviço é limitada aos créditos descritos acima.

2.4 Mudanças tecnológicas e atualizações de modelos de IA

A Nubart reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os modelos de inteligência artificial subjacentes, motores de transcrição, sistemas de texto para voz ou outras tecnologias utilizadas para fornecer o Serviço, desde que:

• Qualquer alteração que mantenha ou melhore a qualidade geral e a funcionalidade do Serviço
• A Nubart fornecerá pelo menos 30 dias de aviso prévio sobre alterações materiais que possam afetar a qualidade da tradução ou o desempenho do Serviço

Recurso do cliente por degradação da qualidade: Se, após uma mudança tecnológica, o Cliente experimentar uma degradação material na qualidade da tradução em comparação com o Serviço tal como era fornecido nos 30 dias anteriores à mudança, o Cliente pode:

• Relatar o problema ao Suporte da Nubart com exemplos específicos e dados comparativos
• Solicitar que a Nubart investigue e resolva o problema de qualidade dentro de 15 dias úteis
• Se o problema de qualidade não for resolvido dentro de 15 dias úteis e o Serviço não atender mais às expectativas razoáveis de precisão da tradução por IA, rescindir o contrato com 7 dias de antecedência por escrito, sem penalidade

A Nubart não se responsabiliza por variações temporárias de qualidade, diferenças menores no estilo de tradução ou preferências subjetivas em relação às características da fala gerada por IA. Esta seção não se aplica a problemas de qualidade causados por entrada de áudio de baixa qualidade, seleção incorreta de idioma ou outros fatores por parte do cliente.

2.5 O que o Serviço NÃO garante

Precisão da tradução: Embora a tradução por IA seja muito precisa, a Nubart não garante 100% de precisão.

Voz original do orador: Os ouvintes recebem fala gerada por IA no idioma selecionado, não a voz original do orador.

Disponibilidade contínua: Problemas técnicos imprevistos podem interromper temporariamente o serviço.

Desempenho: A velocidade da tradução e a qualidade dependem da clareza do áudio, da qualidade da conexão à Internet e da forma de falar do palestrante (incluindo articulação, ritmo e sotaque).

3. PREÇOS E FATURAMENTO

3.1 Planos e preços

Plano A: Pagamento por uso

Tarifa base: €349 por dia de evento (inclui até 2 horas de uso da tradução), excluindo impostos aplicáveis.

Horas adicionais: €39 por cada hora adicional (ou fração de hora) no mesmo dia do evento, excluindo impostos aplicáveis.

Pagamento antecipado: A tarifa base (€349 por dia de evento reservado) é cobrada antecipadamente no momento do pedido (por exemplo, através de cartão de crédito).

Fatura final: Após o evento, a Nubart emite uma fatura final que reflete o uso total real (pelo menos a tarifa básica pré-paga, mais quaisquer horas adicionais ou dias extras de evento, se aplicável).

Ideal para: Eventos únicos ou uso ocasional.

Sem compromisso de longo prazo: cada evento é reservado individualmente; não há assinatura em andamento.

Plano B: Assinatura mensal

Taxa mensal: € 1.999 por mês (tarifa fixa), excluindo impostos aplicáveis.

Utilização incluída: Até 150 horas por mês. Cada hora que exceder este limite será cobrada a 39 € por hora e faturada separadamente.

Custo horário aproximado: €13,33/hora (com base nas 150 horas incluídas)

Ideal para: Eventos recorrentes, cursos ou programas contínuos

Vários eventos: Eventos ilimitados por mês dentro do limite de 150 horas

Vários palestrantes: Crie acessos ilimitados para palestrantes através da área de administração do cliente

Ciclo de faturação: Faturação no dia 1 de cada mês civil

Compromisso: A assinatura é renovada automaticamente a cada mês. O cancelamento requer um aviso por escrito com um mês de antecedência e entra em vigor no final do período de aviso. Não há reembolsos por meses parciais.

Plano C: Teste gratuito

Duração: 30 minutos acumulativos de uso ativo da tradução

Não é necessário cartão de crédito: O acesso à avaliação não requer informações de pagamento

Flexibilidade: os minutos podem ser usados em várias sessões de teste durante vários dias

Término do teste: O serviço é interrompido automaticamente quando os 30 minutos são consumidos; não há cobrança

Atualização: para continuar usando o serviço após o término do teste, o cliente deve atualizar para o Plano A ou Plano B

3.2 Faturamento do uso e cálculos

O que é faturado

A cobrança é baseada no tempo em que o microfone fica ativado. A cobrança começa quando o palestrante clica em “Ativar” e termina quando o palestrante clica em “Desativar” ou fecha a guia do navegador. Os períodos de silêncio enquanto o microfone está ativado são cobrados (sujeito ao limite de Detecção automática de silêncio descrito abaixo), independentemente do número de ouvintes conectados ou se algum ouvinte está recebendo ativamente uma tradução.

O que NÃO é cobrado

• Tempo durante o qual a entrada do microfone fica silenciada no aplicativo
• Tempo de configuração ou verificação técnica (se estiver silenciado)
• Tempo de acesso do ouvinte (apenas o tempo de uso do palestrante é contabilizado)
• Tempo de perguntas escritas (as perguntas não consomem minutos de uso)

Detecção automática de silêncio

Se o microfone do palestrante permanecer ativado, mas não detectar fala por mais de 60 minutos consecutivos, o sistema irá automaticamente parar de contabilizar o uso do Serviço. O palestrante receberá uma notificação visual antes que a parada automática ocorra.

Fluxos de tradução ativos

Um fluxo de tradução ativo é um palestrante ou uma sala que utiliza o Serviço em um determinado momento. Se vários palestrantes ou salas utilizarem o Serviço simultaneamente, cada um conta como um fluxo de tradução ativo separado para fins de cobrança.

Exemplos:

• 1 palestrante em 1 sala durante 1 hora = 1 hora faturável
• 3 palestrantes em 3 salas diferentes durante 1 hora cada, ao mesmo tempo = 3 horas faturáveis
• 2 palestrantes na mesma sala falando sequencialmente (sem sobreposição) durante 30 minutos cada um = 1 hora faturável no total

3.3 Excessos (Assinatura mensal)

Se um cliente exceder 150 horas em um determinado mês:

• Cada hora adicional ou fração de hora é faturada a €39 por hora
• As taxas por excedente são adicionadas à fatura mensal
• As taxas por excedente vencem na mesma data de pagamento da mensalidade regular

3.4 Faturamento proporcional para novas assinaturas

Para clientes que se inscrevem no plano de assinatura mensal:

• É cobrado ao cliente um valor proporcional pelos dias restantes do mês civil atual: (R$ 1.999 ÷ número de dias do mês) × dias restantes
• A partir do mês seguinte, a mensalidade completa de € 1.999 é cobrada no dia 1º de cada mês

Exemplo: Se um cliente se inscrever em 15 de março em um mês de 31 dias:

• Encargo proporcional para 15–31 de março (17 dias): aproximadamente € 1.097
• A cobrança mensal completa de € 1.999 começa em 1º de abril

3.5 Métodos de pagamento e termos

Formas de pagamento aceitas

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
• Transferência bancária (SEPA ou transferência internacional)

Termos de pagamento

Pagamento por uso: A tarifa base para cada dia de evento reservado (€ 349 por dia, excluindo impostos aplicáveis) é cobrada antecipadamente no momento do pedido (por exemplo, por cartão de crédito). Após o evento, a Nubart emite uma fatura final que reflete o uso real total (incluindo quaisquer horas adicionais ou dias extras de evento). Qualquer saldo pendente nesta fatura final deve ser pago no prazo de 15 dias após a data da fatura.

Assinatura mensal: A taxa de assinatura mensal (e quaisquer encargos adicionais, se aplicável) vence no dia 1 de cada mês civil e deve ser paga no prazo de 15 dias após a data da fatura.

Pagamento atrasado

• As faturas não pagas após 30 dias são consideradas vencidas
• A Nubart pode suspender ou rescindir o serviço para contas em atraso
• Podem ser aplicadas multas por atraso no pagamento, de acordo com a legislação local

Endereço de faturação e fatura

• O cliente é responsável por fornecer informações de faturamento precisas
• As faturas são enviadas por e-mail

3.6 Tratamento fiscal

Os preços excluem impostos: Todos os preços indicados para a Nubart TRANSLATE são valores líquidos e não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou outros impostos sobre vendas ou indiretos aplicáveis.

Clientes empresariais da UE (B2B, transfronteiriço dentro da UE):
Quando o Cliente é uma pessoa sujeita a impostos estabelecida em um Estado-Membro da UE diferente do país da entidade Nubart relevante (Espanha para Digital Tangible SL, Alemanha para Nubart GmbH) e é fornecido um número de IVA válido, geralmente é aplicado o mecanismo de inversão do sujeito passivo de acordo com as regras de IVA da UE. Nesses casos, não é cobrado IVA na fatura e o Cliente é responsável por autoliquidar e declarar o IVA na sua própria jurisdição.

Clientes nacionais:
Aos clientes estabelecidos no mesmo país que a entidade Nubart que emite a fatura (Espanha para a Digital Tangible SL; Alemanha para a Nubart GmbH) é cobrado, quando exigido por lei, o IVA local sobre os preços líquidos.

Clientes fora da UE:
Para clientes estabelecidos fora da União Europeia, as faturas são geralmente emitidas sem IVA da UE. Quaisquer impostos locais, tarifas ou encargos semelhantes no país do cliente continuam a ser da exclusiva responsabilidade do cliente.

Responsabilidade do cliente:
O Cliente é responsável por fornecer dados de faturação precisos (incluindo o número de IVA, quando aplicável) e por cumprir as suas próprias obrigações de declaração e pagamento de impostos ao abrigo da legislação aplicável.

3.7 Cancelamento e reembolsos

Plano de pagamento por uso

• Não há reembolsos para eventos concluídos
• Se um evento de pagamento por uso for cancelado por escrito até 7 dias corridos antes do início programado do evento, o valor já pago será reembolsado integralmente.
• Para cancelamentos com menos de 7 dias corridos antes do início do evento, não há direito a reembolso.

Plano de assinatura mensal

Política de não reembolso: As taxas de assinatura mensal não são reembolsáveis, mesmo que o cliente cancele no meio do mês

Cancelamento: O cliente pode cancelar a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Suporte da Nubart

Data efetiva da rescisão: A assinatura permanece ativa até o final do mês de faturamento atual; não há reembolso pelo restante do mês

Fatura final: Se houver cobranças por excedentes no mês do cancelamento, elas vencerão com a fatura final

Teste gratuito

• Não serão cobradas taxas ao final do período de teste
• O cliente não recebe reembolso (uma vez que não foi efetuado qualquer pagamento)

3.8 Direito de desistência (quando aplicável)

A Nubart presta principalmente serviços a clientes empresariais (B2B). No entanto, se e na medida em que um Cliente se qualificar como “consumidor” ou gozar de um direito legal de rescisão ao abrigo das leis de proteção ao consumidor aplicáveis (por exemplo, ao abrigo da Diretiva dos Direitos do Consumidor da UE), aplica-se o seguinte:

Esses Clientes podem ter o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias após a celebração do contrato, sem indicar qualquer motivo, a menos que se aplique uma exceção ao abrigo da legislação aplicável.

Ao solicitar explicitamente que a Nubart comece a prestar o Serviço antes do final do período de rescisão de 14 dias, o Cliente reconhece que:

• uma vez que o Serviço tenha sido totalmente prestado (por exemplo, um evento tenha sido concluído), o direito legal de desistência – se existisse – é perdido na medida permitida por lei; e
• se o Cliente exercer o direito de desistência após a Nubart ter começado a prestar o Serviço, mas antes de este ter sido totalmente prestado, poderá ser exigido ao Cliente o pagamento da parte do Serviço já prestada até ao momento da desistência.

Esta cláusula não cria um direito de rescisão onde não exista nenhum nos termos da lei aplicável, mas explica como qualquer direito desse tipo é afetado pelo pedido do Cliente de execução imediata do Serviço.

3.9 Alterações de preços

• A Nubart reserva-se o direito de ajustar os preços para períodos de faturamento futuros
• Os clientes existentes receberão pelo menos 30 dias de aviso prévio por escrito sobre qualquer aumento de preços
• Se um cliente não aceitar o novo preço, poderá cancelar a sua subscrição antes da entrada em vigor da alteração de preço
• O uso continuado do Serviço após o período de aviso prévio constitui aceitação do novo preço

4. GESTÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 Conta do cliente e acesso do administrador

Criação da conta: A Nubart cria uma conta de cliente e acesso de administrador no momento do registro.

Contato principal: O indivíduo que se registra é designado como contato principal e recebe privilégios de administrador.

Permissões de administrador: O administrador pode:

• Criar e gerencie contas de palestrantes na guia “Funcionários”.
• Ver relatórios detalhados de utilização (incluindo minutos utilizados por locutor e data)
• Visualizar resultados do indicador de qualidade de entrada de áudio

Área do cliente: Cada cliente tem uma Área do cliente protegida por senha, onde pode acessar todos os relatórios e indicadores a qualquer momento.

Segurança da conta: O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de login do administrador.

4.2 Criação e gerenciamento de contas de palestrantes

Convite e ativação

Convite do administrador: O administrador do cliente gerencia o acesso dos palestrantes através da guia “Funcionários” na área do cliente. Para adicionar um palestrante, o administrador gera e envia um link de convite.

Configuração da senha: O destinatário do convite deve clicar no link para validar seu e-mail e atribuir sua própria senha. Depois de concluído, a conta aparece como um Palestrante ativo na conta do Cliente.

Contas pessoais vs. genéricas

Os clientes podem optar por convidar indivíduos específicos (por exemplo, juan.perez@empresa.com) ou criar contas de apresentadores genéricas (por exemplo, ponente-1@empresa.com, sala-A@evento.org) para serem utilizadas por pessoal autorizado.

Se for utilizada uma conta genérica, o Cliente é responsável por gerenciar quem tem acesso às credenciais de login e por redefinir a senha entre diferentes usuários, se necessário, para manter a segurança.

Gerenciamento de contas

O Administrador do Cliente mantém o controle total sobre essas contas e é responsável por remover permissões ou bloquear contas de Palestrantes (por exemplo, através da guia “Funcionários”) quando elas não forem mais necessárias.

Dados da conta do palestrante

Quando uma conta de palestrante é criada, as seguintes informações são coletadas e armazenadas:

• Nome completo (para fins de identificação)
• Endereço de e-mail (para recuperação da conta; não precisa ser o e-mail pessoal do palestrante, e-mails internos da organização são aceitáveis)
• Senha criptografada (as senhas são criptografadas e nunca armazenadas em texto simples)

Observação: os ouvintes são totalmente anônimos: não é necessário criar uma conta nem fornecer dados pessoais para que os ouvintes acessem as traduções por meio do código QR.

4.3 Vários palestrantes e eventos paralelos (assinatura mensal)

• No plano de assinatura mensal, os clientes podem criar contas de apresentadores ilimitadas
• Vários apresentadores podem realizar eventos paralelos simultaneamente, cada um contando para o limite mensal de 150 horas
• Cada palestrante opera de forma independente com seu próprio login e acesso ao microfone

4.4 Responsabilidades do cliente

O cliente concorda com o seguinte:

• Certifique-se de que todos os palestrantes entendam como usar o Serviço antes de um evento
• Selecione o idioma de origem correto para cada palestrante dentro do Serviço
• Certifique-se de que a qualidade da entrada de áudio do palestrante seja suficiente (idealmente mantendo o indicador de qualidade de áudio em ou acima de 90%) e monitore problemas de correspondência de idioma
• Fornecer informações de faturamento precisas e notificar a Nubart sobre alterações
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Serviço (consulte a Seção 7: Uso Aceitável)
• Não compartilhar credenciais de login de palestrantes com partes não autorizadas
• Informar imediatamente a Nubart sobre qualquer acesso não autorizado à conta
• Não tentar fazer engenharia reversa, piratear ou interromper o Serviço

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

5.1 Localização do processamento de dados

Todos os dados são processados em instalações seguras na nuvem localizadas em Dublin, Irlanda. Os dados nunca são transferidos para subcontratados. A Nubart utiliza serviços hospedados na nuvem para armazenamento e processamento seguros. Estes fornecedores de serviços na nuvem estão contratualmente proibidos de:

• Reter Dados para seus próprios fins
• Usar Dados para treinamento externo de IA ou aprimoramento de modelos
• Compartilhar Dados com terceiros para publicidade ou marketing
• Vender Dados ou criar derivados comerciais

5.2 Quais dados são armazenados

A Nubart armazena os seguintes dados:

• Transcrições: Registros em texto da fala proferida por palestrantes durante eventos (idioma original)
• Traduções: Traduções geradas por IA de transcrições nos idiomas solicitados
• Perguntas escritas: Texto das perguntas enviadas pelos ouvintes, incluindo traduções automatizadas. As perguntas escritas e suas traduções fazem parte dos dados do evento e estão sujeitas às mesmas regras de retenção e eliminação descritas na Seção 5.3.
• Credenciais de login dos palestrantes: Nome completo, endereço de e-mail e senha criptografada para contas de palestrantes
• Metadados do evento: Data, hora, duração, idiomas utilizados, número de ouvintes (contagem agregada, não IDs individuais) e indicadores técnicos, como pontuações de qualidade de entrada de áudio e avisos de correspondência de idioma
• Dados contextuais extraídos: Informações-chave, resumos e terminologia extraídos e processados de documentos fornecidos pelo Cliente (como agendas, documentos técnicos ou glossários). A Nubart processa os arquivos de origem não processados (por exemplo, PDF, DOC) para gerar esses dados contextuais otimizados para IA e retém esse conteúdo processado em vez dos arquivos de origem não processados.

O que NÃO é armazenado:

• Arquivos de áudio da voz original do palestrante (apenas transcrições de texto são armazenadas)
• Informações pessoais do ouvinte (os ouvintes são completamente anônimos)
• Detalhes de cartões de pagamento (as informações de pagamento são processadas por fornecedores de pagamento terceirizados seguros e não são armazenadas pela Nubart)

5.3 Retenção e eliminação de dados

Opções de eliminação selecionadas antes do evento

Ao adquirir o Serviço, o Cliente preenche um formulário de pedido e, como parte desse formulário, escolhe uma das seguintes opções de retenção para cada evento:

1. Eliminação imediata (confidencialidade máxima)
O Cliente instrui a Nubart a eliminar todas as transcrições e traduções imediatamente após cada segmento de fala ser processado e entregue aos ouvintes. Isso significa:

• Os dados são eliminados dos sistemas primários da Nubart segundos após serem processados (normalmente após cada frase ou unidade semântica)
• Os dados não podem ser retidos para fins de backup, suporte ou revisão de qualidade
• Esta opção pode limitar a capacidade da Nubart de investigar problemas ou melhorar a qualidade da tradução

2. Eliminação em 30 dias
O Cliente instrui a Nubart a reter transcrições e traduções por até 30 dias após o evento para suporte, melhoria da qualidade e análise interna. Após esse período:

• Os dados são eliminados dos sistemas primários da Nubart
• Os dados são eliminados dos sistemas de backup dentro de 2 semanas adicionais
• A Nubart pode manter estatísticas agregadas não identificáveis (por exemplo, minutos totais utilizados, indicadores de qualidade).

3. Retenção indefinida com limites de uso rigorosos
O Cliente autoriza a Nubart a reter transcrições e traduções até que o Cliente solicite posteriormente a eliminação, desde que:

• Os Dados permanecem nos sistemas da Nubart e não são compartilhados com terceiros para publicidade ou marketing
• Os Dados não serão utilizados para treinar nenhum modelo externo de IA
• A Nubart pode usar informações anônimas e agregadas para melhorar seus serviços, conforme descrito na Seção 6.2

A opção selecionada no formulário de pedido é considerada a instrução documentada do Cliente à Nubart para os fins do RGPD.

Solicitações adicionais de eliminação

Independentemente da opção selecionada anteriormente, o Cliente pode, a qualquer momento, solicitar que a Nubart elimine Dados relacionados a um evento específico antes do prazo originalmente escolhido. Nesses casos:

• O Cliente entra em contato com o Suporte da Nubart em info@nubart.eu, fornecendo a data do evento e o nome da sua empresa
• A Nubart confirme o recebimento e proceda à eliminação dos Dados dos sistemas primários assim que for razoavelmente praticável e dos sistemas de backup dentro de 2 semanas, enviando então uma confirmação por escrito da conclusão

5.4 Portabilidade de dados

A Nubart atualmente não fornece uma função de exportação automatizada de dados dentro do Serviço. Os clientes que necessitem de exportações excepcionais podem entrar em contato com o Suporte da Nubart para discutir opções viáveis.

5.5 Criptografia e medidas de segurança

Criptografia de dados

Os Dados são criptografados usando protocolos padrão da indústria em trânsito (entre locutores, ouvintes e servidores) e em repouso (quando armazenados).

• Em trânsito: TLS 1.2+ para conexões HTTPS e WSS para conexões WebSocket
• Em repouso: Criptografia AES-256 para todos os dados armazenados

Aproveitamos a infraestrutura de nuvem de nível empresarial que mantém a conformidade com SOC 2 Tipo II e implementa controles de segurança físicos e lógicos abrangentes.

Controles de acesso

• Apenas o pessoal autorizado da Nubart com uma necessidade comercial legítima pode aceder aos dados do cliente
• O acesso é registrado e monitorado
• Os funcionários assinam acordos de confidencialidade

Padrões de segurança

A Nubart implementa práticas de segurança padrão da indústria, incluindo transmissão de dados criptografada, autenticação segura e controles de acesso baseados em funções. A infraestrutura da Nubart é construída sobre plataformas de nuvem de nível empresarial que mantêm as certificações ISO 27001, SOC 2 e outras certificações de segurança. A Nubart revisa e aprimora continuamente suas medidas de segurança, em linha com as melhores práticas da indústria.

Notificação de violação de dados

Em caso de violação de segurança confirmada ou acesso não autorizado aos Dados, a Nubart:

• Notificará os clientes afetados sem demora indevida e no prazo máximo de 72 horas após a descoberta da violação
• Forneceremos detalhes da violação, incluindo: natureza do incidente, dados afetados, consequências prováveis e medidas de mitigação tomadas
• Cumprirá todas as regulamentações de proteção de dados aplicáveis (RGPD e outras leis aplicáveis)

Obrigações do cliente em caso de violação: Quando o Cliente atua como Responsável pelo tratamento ao abrigo do RGPD ou outras leis de proteção de dados aplicáveis, o Cliente é o único responsável por avaliar se a violação requer notificação às partes interessadas (palestrantes, ouvintes ou outros indivíduos afetados) e, se exigido por lei, por fazer tais notificações dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável. A Nubart fornecerá cooperação e informações razoáveis para ajudar o Cliente a cumprir essa obrigação.

5.6 Conformidade com o RGPD e proteção de dados

• A Nubart processa todos os dados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE e as leis nacionais de proteção de dados aplicáveis
• A Nubart atua como Responsável pelo Tratamento em nome dos clientes, nos termos do Artigo 28 do RGPD

O Cliente, como Responsável pelo tratamento, é o único responsável por:

• Informar os palestrantes e ouvintes sobre como seus dados serão processados ao usar o Serviço, e
• Instruir os palestrantes a não divulgar dados pessoais sensíveis ou altamente confidenciais desnecessários durante suas palestras, quando isso não for estritamente necessário para o evento

Para Clientes na UE/EEE (e onde o RGPD se aplica), um Anexo de Tratamento de Dados (DPA) faz parte integrante da relação contratual e deve ser aceito (por exemplo, através do formulário de pedido) juntamente com estes Termos e Condições.

5.7 Treinamento de IA e uso externo

Compromisso claro: a Nubart não utiliza Dados do Cliente (transcrições, traduções ou perguntas) para:

• Treinar modelos externos de IA
• Melhorar serviços concorrentes ou sistemas de IA de terceiros
• Marketing, publicidade ou fins comerciais fora do Serviço
• Criar conjuntos de dados para venda ou licenciamento a outras empresas

Todos os fornecedores de serviços em nuvem utilizados pela Nubart estão contratualmente proibidos de utilizar Dados do Cliente para treinamento de IA ou desenvolvimento de modelos. Esta proibição é rigorosamente aplicada e verificada.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

6.1 Propriedade do conteúdo do cliente

• Conteúdo original: O cliente mantém a propriedade total de todo o conteúdo do palestrante, envio de perguntas e materiais entregues através do Serviço
• Conteúdo traduzido: O cliente mantém a propriedade total de todas as traduções geradas pelo Serviço
• Uso exclusivo: o cliente pode usar conteúdo original e traduzido para fins internos, eventos, registros e qualquer finalidade comercial lícita

6.2 Licença limitada da Nubart

O cliente concede à Nubart uma licença limitada e não exclusiva para:

• Processar e armazenar dados do cliente exclusivamente com a finalidade de fornecer o Serviço
• Utilizar dados anônimos e agregados (dos quais são removidos a identidade do cliente e o conteúdo específico) para melhorar o serviço, analisar e otimizar o desempenho
• Reter registros técnicos e metadados para fins de segurança e administração do sistema

Exemplos de dados anonimizados: “50% das traduções no setor de TI incluem terminologia técnica” ou “a latência média de tradução para o japonês melhorou 15% neste trimestre”. Esses dados não permitirão identificar o cliente nem revelarão conteúdo específico do evento.

6.3 Usos proibidos do conteúdo do cliente

O cliente não pode usar o Serviço para:

• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros (por exemplo, traduzir livros, filmes ou músicas protegidos por direitos autorais sem autorização)
• Violar marcas comerciais ou patentes
• Contornar restrições de licença sobre materiais protegidos por direitos autorais

A Nubart não se responsabiliza pelo uso do Serviço pelo cliente em violação dos direitos de terceiros. Os clientes são os únicos responsáveis por garantir que seu uso esteja em conformidade com a legislação aplicável.

6.4 Propriedade e ciclo de vida do código QR

Geração do código QR: A Nubart gera códigos QR para cada evento para fornecer acesso ao ouvinte.

Propriedade da Nubart: Os códigos QR continuam sendo propriedade da Nubart; o cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar o código QR em seus eventos.

Reutilização e reativação do código QR:

• Após o término de um evento, o código QR é desativado em 7 dias (os ouvintes que acessarem o código verão uma mensagem indicando que não há tradução ativa disponível)
• Quando o cliente reserva um novo evento, a Nubart pode reativar o mesmo código QR, permitindo que os clientes reutilizem materiais impressos (pôsteres, programas, etc.) em vários eventos
• A Nubart reserva-se o direito de gerar novos códigos QR por motivos técnicos ou de segurança e notificará o cliente se isso ocorrer

Medidas de segurança:

• Os códigos QR ficam ativos apenas durante eventos programados ou quando são ativados explicitamente pelo cliente
• Os códigos QR desativados não podem ser usados para acessar serviços de tradução
• Os clientes devem tratar os códigos QR como credenciais de acesso específicas do evento e não as compartilhar publicamente fora do contexto do seu evento

Sem transferência: O cliente não pode transferir, vender ou licenciar códigos QR a terceiros.

6.5 Marcas comerciais e branding da Nubart

Licença para usar a marca Nubart

O cliente pode fazer referência à Nubart TRANSLATE e usar o logotipo da Nubart em materiais de marketing, promoções de eventos e comunicações internas relacionadas a eventos realizados com o Serviço, sujeito às seguintes condições:

Diretrizes simples da marca:

• Uso do logotipo: use apenas o logotipo oficial da Nubart fornecido pela Nubart; não modifique, distorça, gire ou altere o logotipo
• Espaço livre: mantenha um espaço livre mínimo ao redor do logotipo, conforme definido nas diretrizes da marca Nubart (ou conforme fornecido pela Nubart mediante solicitação)
• Tamanho e qualidade: Certifique-se de que o logotipo seja exibido em um tamanho e qualidade que mantenham a legibilidade e a aparência profissional
• Contexto: Use o logotipo apenas para representar com precisão o uso da Nubart; não implique endosso ou associação além do que foi explicitamente acordado
• Sem registro de marca comercial: O cliente não adquire nenhum direito sobre a marca comercial Nubart e não pode registrar “Nubart” ou marcas semelhantes
• Término do uso: Ao rescindir este contrato, o cliente deve cessar todo o uso do logotipo e da marca registrada da Nubart dentro de 30 dias

Para diretrizes detalhadas da marca, entre em contato com o Suporte da Nubart.

6.6 Propriedade intelectual da Nubart

• Todas as funcionalidades, tecnologia, algoritmos, código-fonte, documentação e outros materiais fornecidos pela Nubart continuam sendo propriedade exclusiva da Nubart
• O cliente não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar a tecnologia subjacente
• Nenhuma licença é concedida, exceto o direito de usar o Serviço conforme descrito nestes Termos

7. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

7.1 Usos permitidos

O Serviço pode ser usado para:

• Conferências de negócios, seminários e eventos corporativos
• Conferências educativas, cursos e conferências académicas
• Serviços religiosos e cerimônias
• Discursos públicos e eventos políticos
• Reuniões e seminários online
• Qualquer finalidade lícita que envolva tradução em tempo real

7.2 Usos proibidos

O cliente concorda em não utilizar o Serviço para:

Conteúdo ilegal

• Facilitar atividades ilegais (tráfico de drogas, venda de armas, tráfico de pessoas, etc.)
• Violar controles de exportação ou leis de sanções
• Lavagem de dinheiro ou crimes financeiros

Violações de propriedade intelectual

• Traduzir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização (por exemplo, filmes, música, livros publicados)
• Distribuir conteúdo com marcas comerciais ou patenteado
• Contornar sistemas de gerenciamento de direitos digitais (DRM)

Assédio e discurso de ódio

• Discurso de ódio dirigido a indivíduos com base na raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou deficiência
• Assédio, intimidação ou ameaças dirigidas a indivíduos ou grupos
• Incentivo à violência

Segurança e abuso do sistema

• Tentar invadir, sondar ou interferir com o Serviço ou sua infraestrutura
• Carregar malware, vírus ou código malicioso
• Raspagem, rastreamento automatizado ou solicitações excessivas de API que prejudiquem o desempenho do serviço
• Tentativa de obter acesso não autorizado às contas de outros usuários
• Ataques DDoS ou interrupção deliberada do serviço

Uso comercial não autorizado

• Revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros sem permissão explícita por escrito
• Usar o Serviço em nome de concorrentes ou para desenvolver produtos concorrentes
• Cobrar usuários finais por traduções sem autorização da Nubart

Violações de privacidade

• Gravar ou distribuir informações dos participantes sem consentimento
• Violar leis de proteção de dados ou RGPD ao utilizar o Serviço

Atividades de alto risco

O Serviço é uma ferramenta baseada em IA e não se destina ao uso em ambientes de alto risco, onde erros de tradução podem levar à morte, lesões pessoais ou danos físicos ou ambientais graves. Os usos proibidos incluem, mas não se limitam a:

• Serviços de emergência (chamadas 911/112 ou despacho de emergência crítica)
• Diagnóstico médico, aconselhamento de tratamento ou tomada de decisões clínicas
• Controle de tráfego aéreo ou operações de segurança da aviação
• Procedimentos legais ou financeiros críticos em que é necessário um intérprete jurado oficial por lei
• Operações em instalações nucleares ou outra infraestrutura crítica para a segurança

O cliente reconhece essa limitação e assume toda a responsabilidade por qualquer uso indevido em tais contextos.

7.3 Aplicação

• A Nubart reserva-se o direito de investigar suspeitas de violações
• Se uma violação for descoberta, a Nubart pode:
  • Emitir uma advertência e solicitar a cessação imediata
  • Suspender temporariamente a conta do cliente
  • Rescindir o contrato e o serviço (ver Secção 8.3)
  • Tomar medidas legais, se necessário

8. SUSPENSÃO E RESCISÃO DO SERVIÇO

8.1 Suspensão e restrições

A Nubart pode suspender ou restringir o acesso do cliente ao Serviço se:

• Não pagamento: A(s) fatura(s) permanece(m) sem pagamento 15 dias após a notificação por escrito de não pagamento
• Abuso: violação da Política de Utilização Aceitável (Secção 7)
• Requisito legal: exigido por lei, ordem judicial ou solicitação governamental
• Ameaça à segurança: A conta ou o uso do cliente representa um risco à segurança da infraestrutura da Nubart ou de outros usuários

Aviso de suspensão: Exceto em casos de emergência ou exigência legal, a Nubart fornecerá um aviso por escrito e uma oportunidade para corrigir a violação dentro de 30 dias.

8.2 Rescisão

Rescisão pelo cliente (assinatura mensal)

• O cliente pode rescindir a assinatura mensal a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Suporte da Nubart
• A rescisão entra em vigor no final do mês de faturamento atual
• Não há reembolso pelo restante do mês de faturamento
• Quaisquer encargos por excedentes incorridos durante o mês final vencem com a fatura final

Rescisão pela Nubart

• A Nubart pode rescindir o contrato se o cliente violar materialmente estes Termos e não corrigir a violação dentro de 15 dias após a notificação por escrito
• A Nubart pode rescindir por conveniência com 30 dias de aviso por escrito

Rescisão imediata

A Nubart pode rescindir imediatamente o contrato sem aviso prévio se:

• O cliente participa em atividades ilegais
• O cliente viola leis de propriedade intelectual ou proteção de dados
• O uso do cliente representa uma ameaça à segurança

8.3 Efeitos da rescisão

Ao rescindir:

• O acesso do cliente ao Serviço é revogado imediatamente
• As faturas pendentes permanecem vencidas e pagáveis
• Todas as contas dos palestrantes são desativadas
• O cliente pode solicitar a eliminação dos Dados (sujeito à Secção 5.3)
• As Seções 6 (Propriedade Intelectual), 9 (Responsabilidade), 10 (Confidencialidade) e 11 (Disposições Gerais) sobrevivem à rescisão

9. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

9.1 Isenções de responsabilidade

CONFORME FORNECIDO: O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita.

A Nubart não garante:

Precisão da tradução

Embora a tradução por IA seja muito precisa, a Nubart não garante 100% de precisão, especialmente para terminologia especializada, frases dependentes do contexto ou idiomas fora do vocabulário padrão. Para melhorar a precisão, os clientes são incentivados a fornecer materiais contextuais (como programas de eventos, glossários, documentos de referência e listas de palestrantes) antes de um evento. O fornecimento desses materiais é opcional, mas fortemente recomendado para eventos que envolvam terminologia especializada ou conteúdo técnico.

Natureza da IA e saída

O cliente reconhece que o Serviço utiliza inteligência artificial, que pode ocasionalmente gerar resultados factualmente incorretos (comumente referidos como “alucinações”) ou, em raras instâncias, conteúdo ofensivo ou inadequado, independentemente do conteúdo de origem fornecido. A Nubart não se responsabiliza por tais artefatos gerados por IA não intencionais, e o Cliente concorda em usar seu bom senso ao confiar no Serviço para comunicações confidenciais.

Outras isenções

Disponibilidade contínua: a Nubart visa um nível muito alto de disponibilidade do serviço e normalmente não interrompe o Serviço para manutenção programada. No entanto, o Serviço pode ser afetado por fatores fora do controle razoável da Nubart, incluindo interrupções ou degradação da infraestrutura de terceiros ou fornecedores de IA usados para transcrição, tradução ou texto para voz, bem como interrupções gerais da Internet ou da rede. Nesses casos, pode ocorrer indisponibilidade temporária ou desempenho reduzido do Serviço.

Desempenho: A latência da tradução, o tempo de resposta ou a qualidade do áudio dependem da clareza do áudio, da qualidade da conexão à Internet e do modo de falar do locutor (incluindo articulação, ritmo e sotaque).

Adequação à finalidade: O Serviço pode não ser adequado para todos os usos; o cliente é responsável por avaliar se o Serviço atende às suas necessidades específicas.

Conteúdo de terceiros: A Nubart não se responsabiliza por serviços, conteúdos ou integrações de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento, fornecedores de armazenamento em nuvem, plataformas de videoconferência).

9.1.4 Limitações da tradução por IA e decisões de alto risco

O cliente reconhece e aceita que o Nubart TRANSLATE é uma ferramenta impulsionada por IA e, apesar da alta precisão, não é adequada como base única para decisões de alto risco, nas quais erros podem resultar em consequências graves.

Especificamente, os clientes NÃO devem confiar exclusivamente no Nubart TRANSLATE para:

• Procedimentos legais, contratos ou acordos vinculativos (a menos que sejam verificados por tradutores humanos qualificados)
• Consultas médicas, diagnósticos ou decisões de tratamento (a menos que sejam revisados por profissionais médicos qualificados)
• Transações financeiras, decisões de investimento ou questões de conformidade regulatória (a menos que sejam verificadas por profissionais qualificados)
• Instruções críticas para a segurança ou procedimentos de emergência
• Qualquer contexto em que os requisitos regulamentares exijam tradução humana certificada

Responsabilidade do cliente: Nesses contextos, os clientes devem:

• Use o Nubart TRANSLATE apenas como ferramenta complementar
• Verificar todas as informações críticas por meio de tradutores humanos qualificados ou especialistas no assunto
• Informar aos participantes que está sendo utilizada tradução por IA e que ela não é certificada nem juridicamente vinculativa

A Nubart não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas em traduções geradas por IA, e o cliente assume todo o risco pelo uso do Serviço em contextos de alto risco.

9.2 Limitação de responsabilidade

Limite de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• A responsabilidade total da Nubart por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a este contrato ou ao Serviço não excederá as taxas totais pagas pelo cliente nos 12 meses anteriores à reclamação
• Se não foram pagas taxas (por exemplo, durante o período de teste gratuito), a responsabilidade não excederá €100

Danos excluídos

A Nubart não será responsável por:

• Danos indiretos: perda de lucros, perda de receitas, perda de oportunidades de negócios ou perda de economias antecipadas
• Danos especiais: perda de dados, perda de boa vontade, custo de serviços substitutos
• Danos consequentes: quaisquer danos que surjam indiretamente do desempenho ou não desempenho da Nubart

Estas exclusões aplicam-se independentemente da causa (incumprimento contratual, negligência, ofensa, responsabilidade objetiva ou outra), mesmo que a Nubart tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Exceções legais obrigatórias

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Nubart por:

• Morte ou lesões pessoais causadas por negligência da Nubart
• Fraude ou deturpação fraudulenta
• Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável

9.3 Responsabilidades do cliente e assunção de risco

O cliente é responsável por:

• Garantir que os palestrantes estejam capacitados e preparados para usar o Serviço
• Selecionar o idioma de origem correto para cada palestrante dentro do Serviço
• Garantir que a qualidade da entrada de áudio do palestrante seja suficiente, incluindo monitorar o indicador de qualidade da entrada de áudio e mantê-lo em ou acima de 90% sempre que razoavelmente possível
• Obter os consentimentos necessários dos palestrantes e ouvintes antes que seus Dados sejam processados
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Serviço
• Garantir a conectividade à Internet e a infraestrutura técnica nos locais dos eventos

O cliente assume todo o risco de perda relacionado com a utilização do Serviço.

A Nubart não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou imprecisões nas transcrições ou traduções que resultem de (i) seleção incorreta do idioma do palestrante no Serviço, ou (ii) má qualidade da entrada de áudio, incluindo, mas não se limitando a, situações em que o indicador de qualidade da entrada de áudio mostre valores abaixo de 90%.

9.4 Isenção de responsabilidade por terceiros

• A Nubart não é responsável pelo conteúdo, ações ou omissões de palestrantes, ouvintes ou quaisquer terceiros
• A Nubart não se responsabiliza pelo acesso, uso ou divulgação não autorizados de Dados por terceiros (exceto quando falhas de segurança da Nubart foram a causa direta)

10. CONFIDENCIALIDADE

10.1 Informações confidenciais

• Cada parte (“Parte Divulgadora”) pode compartilhar informações confidenciais, proprietárias ou sensíveis (“Informações Confidenciais”) com a outra parte (“Parte Receptora”)
• As Informações Confidenciais incluem: planos de negócios, preços, especificações técnicas, listas de clientes e qualquer informação marcada como confidencial

10.2 Obrigações

A Parte Receptora concorda em:

• Manter as Informações Confidenciais confidenciais e seguras
• Não divulgá-las a terceiros sem consentimento por escrito
• Utilizar as Informações Confidenciais apenas para fins necessários ao cumprimento deste acordo
• Devolver ou destruir as Informações Confidenciais ao rescindir

10.3 Exceções

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que:

• Estar publicamente disponível (não devido a violação de confidencialidade)
• Foi desenvolvida independentemente, sem referência às Informações Confidenciais
• Seja legalmente exigida a divulgação por ordem judicial ou mandato governamental (com aviso à Parte Divulgadora, se for legalmente permitido)

11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

11.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de:

• Espanha (especificamente Catalunha) – para clientes na Espanha, Itália, Portugal, Brasil e América Latina (governada pela Digital Tangible SL)
• Alemanha (especificamente Berlim) – para clientes em todos os outros territórios (regida pela Nubart gmbH)

11.2 Resolução de disputas

Negociação e mediação

Se surgir uma disputa, as partes concordam com o seguinte:

• Negociação de boa-fé (30 dias): os representantes das partes tentarão resolver a disputa por meio de negociação direta
• Mediação não vinculativa (se a negociação falhar): Qualquer uma das partes pode iniciar a mediação com um mediador neutro. O mediador tentará facilitar uma resolução no prazo de 60 dias. A mediação não é vinculativa; qualquer uma das partes pode retirar-se a qualquer momento.

Jurisdição e litígio

Se a negociação e a mediação não resolverem a disputa:

• Clientes na Espanha, Itália, Portugal, Brasil ou América Latina: As disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona, Espanha
• Todos os outros clientes: As disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Berlim, Alemanha

Cada parte concorda com a jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção.

Custos

• Cada parte assume os seus próprios custos legais durante a negociação e mediação.
• Em caso de litígio, a parte vencedora pode recuperar honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais da outra parte

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Acordo completo

Estes Termos, juntamente com qualquer Anexo de Tratamento de Dados (DPA), constituem o acordo completo entre a Nubart e o cliente e substituem todas as negociações, representações e acordos anteriores (sejam escritos ou verbais) relacionados com o Serviço.

12.2 Emendas e modificações

• A Nubart pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos atualizados no site da Nubart ou enviando um e-mail ao cliente
• Alterações materiais (por exemplo, aumentos de preços, limitações de responsabilidade) requerem pelo menos 30 dias de aviso prévio por escrito
• O uso continuado do Serviço após o período de aviso constitui aceitação dos Termos modificados
• Se o cliente não aceitar as modificações, poderá cancelar sua assinatura antes que as alterações entrem em vigor

12.3 Divisibilidade

Se um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer disposição destes Termos é inválida, ilegal ou inaplicável:

• Essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la aplicável, ou
• Se a modificação não for possível, essa disposição será separada
• As disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito

12.4 Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer disposição ou violação destes Termos será efetiva, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte que renuncia. Uma única renúncia não constitui renúncia a qualquer outra disposição ou violação.

12.5 Cessão

• O cliente não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Nubart
• A Nubart pode ceder ou transferir seus direitos (incluindo para uma empresa sucessora) sem o consentimento do cliente; a Nubart fornecerá aviso prévio sobre tal cessão
• Qualquer tentativa de cessão por parte do cliente em violação desta seção será nula

12.6 Terceiros beneficiários

Estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício da Nubart e do cliente. Nenhum terceiro tem direitos ou reivindicações ao abrigo destes Termos, exceto quando expressamente declarado (por exemplo, o direito dos fornecedores de serviços em nuvem da Nubart de fazer cumprir disposições que protejam a sua segurança).

12.7 Força maior

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento das suas obrigações devido a circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais, guerra, terrorismo ou pandemia
• Ações governamentais ou sanções
• Interrupções significativas da Internet ou falhas de DNS
• Interrupção do serviço ou interrupção de fornecedores críticos de infraestrutura de IA ou nuvem de terceiros (por exemplo, fornecedores de API de LLM) essenciais para a prestação do Serviço
• Ataques cibernéticos maliciosos (por terceiros) que afetem a Internet em geral

Nesses casos, a parte afetada:

• Fornecerá aviso imediato à outra parte
• Envidará esforços razoáveis para retomar o desempenho
• Não será responsável por atrasos ou incumprimentos

12.8 Avisos

Todos os avisos, solicitações ou comunicações nos termos destes Termos devem ser enviados para:

Para a Digital Tangible SL (Espanha, Itália, Portugal, Brasil, América Latina):
E-mail: info@digitaltangible.com
Endereço: Digital Tangible SL, Barcelona, Espanha

Para a Nubart gmbH (todos os outros territórios):
E-mail: info@nubart.eu
Endereço: Nubart GmbH, Berlim, Alemanha

As notificações são consideradas recebidas quando enviadas por e-mail (com confirmação de leitura ou confirmação de entrega) ou 5 dias úteis após o envio por correio postal.

12.9 Idioma

Estes Termos são redigidos principalmente em português. Se for fornecida uma tradução por conveniência, a versão em português é a versão oficial em caso de discrepâncias.

12.10 Contato e suporte

Para perguntas, suporte ou para exercer direitos sob estes Termos, entre em contato com o Suporte da Nubart:

E-mail: info@nubart.eu

Suporte por e-mail: A Nubart fornece suporte por e-mail com base no melhor esforço e geralmente responde dentro de 24 horas em dias úteis.

Suporte de emergência durante eventos: Para eventos confirmados, a Nubart pode fornecer um número de contato de emergência ou canal ao Cliente após a compra, levando em consideração o fuso horário do evento. O suporte de emergência é destinado a problemas técnicos urgentes durante o evento, mas não é possível garantir a disponibilidade contínua em tempo real ou a resolução de todos os problemas.

ANEXO: IDIOMAS COMPATÍVEIS

A partir da data da última atualização, o Nubart TRANSLATE suporta os seguintes idiomas:

Árabe, búlgaro, cantonês, catalão, chinês, checo, dinamarquês, holandês, inglês, estoniano, filipino, finlandês, francês, alemão, grego, hebraico, húngaro, indonésio, italiano, japonês, coreano, letão, lituano, norueguês, polonês, português, romeno, russo, eslovaco, esloveno, espanhol, sueco, tailandês, turco, ucraniano e vietnamita.

A Nubart pode adicionar ou remover idiomas compatíveis ao longo do tempo. Os clientes podem solicitar suporte para idiomas adicionais; a Nubart avaliará a viabilidade técnica e, se for viável, confirmará por escrito quais idiomas são compatíveis para um evento ou contrato específico. Nem todos os idiomas de destino podem ser usados como idioma de origem.